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Junho

Deputado Aldo Rebelo apresenta relatório com mudanças no Código Florestal

O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre as mudanças do Código Florestal foi apresentado no dia 8 de junho, em reunião da Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

Polêmico, o relatório propõe uma anistia aos desmatamentos ilegais, diminuição de Áreas de Preservação Permanentes (APP) e reserva legal, além de um desmatamento zero – nenhuma autorização para novos desmatamentos poderia ser concedida.  O relatório também critica as ONGs ambientais e a legislação ambiental, que prejudicariam os produtores, fazendo-os perder em competitividade com os produtos dos países ricos.

O relatório do Código Florestal foi aprovado em julho na Comissão especial, mas ainda não foi votado no plenário.  Durante a campanha eleitoral, a então candidata Dilma Rousseff afirmou que, se eleita, vetaria qualquer proposta que anistie desmatamentos.

MPF lança campanha Carne Legal

No começo de junho, o Ministério Público Federal (MPF) lançou a Campanha Carne Legal, pelo consumo consciente de produtos bovinos.

A campanha é um alerta sobre as ilegalidades presentes na cadeia da pecuária, e também sobre a necessidade de os consumidores cobrarem informações a respeito da origem da carne que compram nos supermercados.

Presidente altera os limites da Flona Bom Futuro

No dia 14 de junho foi publicada no Diário Oficial da União Lei 12.249/10, antiga Medida Provisória 472.  A MP, que previa a criação de regimes especiais de tributação para as indústrias petrolífera, aeronáutica e de informática, recebeu dezenas de emendas no Congresso, de temas que não tinham relação nenhuma com a proposta inicial – como a mudança dos limites de Unidades de Conservação (UC).

A lei diminui a Flona Bom Futuro em cerca de 190 mil hectares (cada hectare equivale, em média, à área de um campo de futebol).  Com isso, a Flona passa a ter território de 97 mil hectares.  E também altera os limites do Parque Nacional Mapinguari e da Estação Ecológica de Cuniã.  O Parque Mapinguari foi ampliado em 180 mil hectares, com exceção do perímetro que será alagado por Jirau.  A Estação Ecológica Cuniã aumentou cerca de 60 mil hectares.

Veja qual foi o motivo da mudança dos limites das Ucs

Veja também:

Entrevista: Vamos dedicar o Código Florestal aos trabalhadores brasileiros, diz deputado Ivan Valente

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  1. Retrospectiva 2010

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